Política de Privacidade

1. Quem somos e a quem esta política se aplica

Esta Política explica como o Minha Hora, plataforma disponibilizada por Checkpay Soluções Digitais LTDA, CNPJ nº 66.387.789/0001-93, trata dados pessoais no site, no cadastro, na contratação e na utilização do serviço.

Ela se aplica às pessoas responsáveis pelas clínicas, profissionais, integrantes da equipe, pacientes cadastrados e visitantes das páginas do Minha Hora.

2. Papéis no tratamento de dados

A Checkpay é controladora dos dados necessários para administrar contas, contratos, pagamentos, segurança e relacionamento com as pessoas contratantes.

Em relação aos dados de pacientes e aos registros clínicos inseridos pela clínica, a clínica contratante é, em regra, a controladora, pois define as finalidades e os meios essenciais do tratamento. Nessa situação, a Checkpay atua como operadora, tratando os dados para fornecer o Minha Hora conforme as instruções da clínica e a legislação.

3. Dados que podem ser tratados

• Conta e clínica: nome, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ, endereço, dados profissionais, especialidade e informações de acesso da equipe.
• Pacientes e atendimento: nome, telefone, CPF, e-mail, data de nascimento, convênio, agenda, histórico de atendimentos e observações.
• Dados de saúde: prontuários, anamnese, mapa e intensidade da dor, evolução e outras informações clínicas registradas por profissionais autorizados.
• Uso e segurança: sessões, registros de acesso e ações realizadas, endereço IP protegido por hash em controles de tentativas e informações técnicas necessárias à segurança.
• Assinatura e pagamento: plano, valores, situação da cobrança, identificação da transação e meio de pagamento. Dados financeiros sensíveis são processados pelo provedor de pagamento.
• WhatsApp: número autorizado, registro e revogação da autorização, dados mínimos do lembrete, situação da entrega e resposta de confirmação ou cancelamento.

4. Como os dados são obtidos

Os dados são fornecidos diretamente no cadastro e no uso da plataforma, inseridos pela clínica e seus usuários autorizados, gerados durante a utilização do serviço ou recebidos de parceiros necessários à operação, como Mercado Pago e Meta/WhatsApp.

5. Para que usamos os dados

• Criar e autenticar contas e administrar permissões da equipe.
• Disponibilizar agenda, pacientes, prontuários, serviços, financeiro e relatórios.
• Enviar e registrar confirmações de atendimento autorizadas pelo WhatsApp.
• Processar contratações, pagamentos, renovações, cancelamentos e suporte.
• Prevenir fraude, limitar tentativas indevidas, manter registros de auditoria e proteger a plataforma.
• Cumprir obrigações legais ou regulatórias e exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.

6. Bases legais

Conforme o contexto, os dados da conta e da contratação podem ser tratados para executar contrato ou procedimentos preliminares, cumprir obrigações legais, exercer direitos, prevenir fraude e atender interesses legítimos relacionados à segurança e à melhoria do serviço, sempre com avaliação dos direitos dos titulares.

Os dados de pacientes, inclusive dados de saúde, são tratados sob orientação e responsabilidade da clínica controladora, que deve definir e documentar as bases legais adequadas previstas na LGPD. Quando o envio pelo WhatsApp depender de consentimento, a autorização deve ser livre, informada, específica e registrável.

7. Compartilhamento de dados

Os dados são acessados somente por usuários autorizados da clínica e podem ser compartilhados, no limite necessário, com fornecedores de infraestrutura e segurança, com o Mercado Pago para cobrança e com a Meta/WhatsApp para o envio e o recebimento de confirmações.

Também poderá haver compartilhamento para cumprir lei, ordem judicial ou solicitação válida de autoridade competente, bem como para proteger direitos da Checkpay, da clínica ou dos titulares. O Minha Hora não vende dados pessoais.

8. Transferências internacionais

Alguns fornecedores de tecnologia podem processar dados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, serão adotadas medidas compatíveis com a LGPD, incluindo avaliação do fornecedor, proteção contratual e controles de segurança adequados ao serviço utilizado.

9. WhatsApp e revogação

Os lembretes utilizam somente informações necessárias à confirmação, como nome do paciente, clínica, data, horário, endereço e contato. Não são incluídos diagnóstico, prontuário, convênio ou descrição clínica na mensagem automática.

A autorização pode ser desativada pela clínica a pedido do paciente. Mensagens como “PARAR”, “SAIR” ou “STOP” também revogam a autorização vinculada ao número, e a alteração do telefone exige uma nova confirmação da autorização.

10. Cookies e sessões

Nas páginas públicas e no checkout, o Minha Hora utiliza o Meta Pixel para medir visitas, visualizações e escolhas de planos, início do checkout, criação da conta e envio dos dados necessários ao pagamento. Quando configurada, a API de Conversões registra pelo servidor os marcos de criação da conta, envio dos dados de pagamento, primeiro cadastro de paciente, primeiro agendamento e criação de agendamentos, além da confirmação da contratação de um plano. Contas promocionais antigas ainda podem registrar o início do período gratuito recebido anteriormente. O Pixel não é carregado na área interna. Essas ferramentas podem usar cookies e identificadores, além de receber informações técnicas como endereço IP, navegador, dispositivo, página acessada e o evento de conversão.

Para melhorar a correspondência das conversões, a API de Conversões pode enviar o e-mail, o telefone, o primeiro nome e o sobrenome do usuário da conta convertidos em hash SHA-256 antes do envio, junto de um identificador interno também protegido por hash. Quando o mesmo evento é enviado pelo navegador e pelo servidor, um identificador comum permite que a Meta reconheça e descarte a duplicidade. A integração não envia números de cartão, código de segurança, dados de pacientes, nomes de pacientes, horários ou detalhes de agendamentos, prontuários ou informações clínicas. O tratamento realizado pela Meta também segue a Política de Privacidade da Meta.

Na página institucional, o Minha Hora também utiliza o Google Analytics para medir visualizações e compreender, de forma agregada, como o conteúdo é acessado. A ferramenta pode usar cookies e identificadores, além de receber informações técnicas como endereço IP, navegador, dispositivo, página visitada e origem do acesso. Não enviamos intencionalmente nomes, e-mails, telefones ou informações clínicas ao Google Analytics. O tratamento realizado pelo Google também segue a Política de Privacidade do Google.

Na área logada, os cookies criados pelo próprio Minha Hora são usados para autenticação, segurança, manutenção da sessão e preservação, entre os subdomínios públicos, dos identificadores de atribuição da Meta. Na confirmação da contratação de um plano, a API de Conversões pode reutilizar temporariamente esses identificadores, sem carregar o Pixel nessa área; os dados temporários da compra são removidos após o envio e, se a compra não for concluída, em até 30 dias. O encerramento da sessão remove ou invalida o acesso correspondente conforme as regras de segurança da plataforma.

11. Segurança

O Minha Hora utiliza controles técnicos e administrativos proporcionais aos riscos, como senhas protegidas por hash, sessões individuais, cookies de autenticação com proteção adicional, restrição por perfil, registros de auditoria e limitação de tentativas de acesso.

Nenhum ambiente é totalmente imune a incidentes. Caso um evento de segurança possa causar risco ou dano relevante, serão adotadas as medidas de contenção e comunicação exigidas pela legislação.

12. Retenção e eliminação

Dados de conta e de operação são mantidos enquanto a conta estiver ativa e pelo período necessário para cumprir a contratação. Após o encerramento, poderão ser conservados com acesso restrito para cumprir obrigações legais ou regulatórias, prevenir fraude, resolver cobranças e exercer direitos, sendo depois eliminados ou anonimizados quando aplicável.

A clínica define os prazos aplicáveis aos prontuários e demais dados de pacientes conforme suas obrigações profissionais. O cancelamento da assinatura não apaga esses registros automaticamente. Solicitações de exportação ou exclusão são avaliadas considerando a função da clínica como controladora e as hipóteses legais de conservação.

13. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar confirmação e acesso, correção, informação sobre compartilhamentos, portabilidade quando aplicável, revisão de decisões automatizadas, oposição e, nas hipóteses legais, anonimização, bloqueio, eliminação ou revogação do consentimento.

Pacientes devem encaminhar inicialmente suas solicitações à clínica responsável pelo cadastro e atendimento. Pessoas titulares de contas podem utilizar o canal disponibilizado na área logada. A identidade de quem faz a solicitação poderá ser verificada para evitar acesso indevido. Consulte também as orientações da ANPD sobre os direitos dos titulares.

14. Crianças e adolescentes

O Minha Hora não é destinado à criação de contas por crianças ou adolescentes. Quando uma clínica cadastra dados de pacientes menores de idade, cabe a ela observar o melhor interesse do titular, fornecer as informações necessárias aos responsáveis e utilizar uma base legal adequada.

15. Alterações desta política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças na plataforma, nos fornecedores ou na legislação. A versão vigente e a data da última atualização permanecerão disponíveis nesta página. Mudanças materiais serão comunicadas de forma adequada quando necessário.

16. Contato e documentos relacionados

Dúvidas ou solicitações relacionadas à privacidade podem ser encaminhadas pelo canal de atendimento disponível na área logada. Pacientes também podem solicitar à clínica controladora que encaminhe ao Minha Hora as providências que dependam da operação da plataforma.

Para conhecer as regras de contratação e uso, consulte os Termos de Uso. Esta Política segue as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.